CNJ afasta por dois anos juíza que condenou Lula na Lava Jato por irregularidades de R$ 2,1 bilhões
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar por dois anos a ex-juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba e condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia durante a Operação Lava Jato. A decisão foi tomada após a conclusão de um processo administrativo disciplinar que apurou a atuação da magistrada na homologação de um acordo bilionário envolvendo recursos da Petrobras.
Segundo o CNJ, Gabriela Hardt validou um acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras que previa a destinação de cerca de R$ 2,1 bilhões para uma fundação de direito privado, que seria administrada por integrantes ligados à própria operação. Para a maioria dos conselheiros, a homologação ocorreu com graves irregularidades e extrapolou os limites da atuação do Poder Judiciário.
O projeto da fundação foi anunciado em 2019 e previa que os recursos, provenientes de um acordo firmado entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos, fossem utilizados em ações de combate à corrupção e de promoção da cidadania. A proposta, no entanto, gerou forte reação de órgãos de controle, do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), que questionaram a legalidade da destinação dos valores.
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Na época, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos do acordo, e posteriormente os recursos passaram a ser destinados ao caixa da União e a políticas públicas, conforme decisões judiciais posteriores. O episódio tornou-se um dos casos mais controversos da Lava Jato e motivou investigações administrativas sobre a atuação dos responsáveis pela homologação do acordo.
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Ao analisar o caso, o CNJ concluiu que Gabriela Hardt descumpriu deveres funcionais ao validar o acordo sem observar os limites legais e constitucionais para a destinação dos recursos. Além do afastamento por dois anos, a decisão também alcançou outros magistrados que atuaram em processos relacionados à operação.
Gabriela Hardt ganhou projeção nacional após assumir temporariamente os processos da Lava Jato em Curitiba durante o período em que Sergio Moro deixou a magistratura para integrar o governo do então presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro de 2019, ela condenou Lula no caso do sítio de Atibaia, decisão que posteriormente foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal, juntamente com outros processos conduzidos pela força-tarefa em Curitiba, em razão do reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal para julgar os casos.
A defesa da magistrada nega a prática de irregularidades e sustenta que todas as decisões foram tomadas com base na legislação vigente à época. A decisão do CNJ ainda pode ser questionada pelas vias judiciais cabíveis.
