Pela cassação de mandato do Davi Alcolumbre!

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiras, no exercício do direito de petição garantido pelo artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, vimos manifestar nossa preocupação com a atuação do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atual presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, e solicitar a apuração formal dos fatos abaixo relacionados, com vistas à eventual instauração de representação junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.

Em junho de 2026, a revista Veja noticiou que o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, relatou a investigadores — no contexto de tratativas para acordo de delação premiada — o suposto pagamento de US$ 30 milhões (cerca de R$ 155 milhões) ao senador Alcolumbre, por meio de conta no exterior, como contrapartida por atuação favorável aos interesses do banco.

O senador nega veementemente a acusação e afirma que ela é falsa. Até o momento, não há provas públicas que confirmem o relato, que segundo a própria reportagem ainda carece de comprovação. Diante da gravidade da alegação — envolvendo o chefe do Poder Legislativo — e da negativa formal do senador, entendemos que cabe apuração rigorosa e transparente, tanto para eventual responsabilização quanto para a comprovação de sua inocência, conforme o próprio Alcolumbre publicamente demandou.

Reportagens têm apontado que, na condição de presidente do Senado, Alcolumbre tem represado pedidos de CPI e CPMI considerados sensíveis — entre eles, o requerimento de CPMI para apurar o colapso do Banco Master — gerando críticas de parlamentares de diferentes espectros políticos quanto à falta de andamento dessas investigações.

Registre-se, por transparência, que processos movidos pelo Ministério Público Eleitoral relativos à prestação de contas de sua campanha de 2014 foram analisados e arquivados definitivamente pelo TSE em 2021, por falta de provas suficientes — fato que não é objeto desta representação, mas integra o histórico público do parlamentar.

Diante do exposto, pedimos:

A instauração de representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal para apurar, com contraditório e ampla defesa, a acusação relatada pela imprensa envolvendo o senador Davi Alcolumbre e o caso Banco Master;

Que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal deem andamento célere e transparente à apuração de eventual acordo de colaboração premiada que mencione o parlamentar, informando à sociedade os resultados assim que legalmente possível;

O destravamento, pelo Senado, dos requerimentos de CPI/CPMI relacionados ao caso Banco Master, hoje pendentes de deliberação;

Que, confirmando-se as acusações, sejam aplicadas as sanções cabíveis, incluindo eventual perda de mandato, nos termos do art. 55 da Constituição Federal e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado; e que, não se confirmando, seja dada a mesma publicidade à sua inocência.

Este abaixo-assinado não presume culpa: seu objetivo é exigir apuração séria, célere e transparente de uma acusação grave feita contra o ocupante da presidência do Congresso Nacional, em respeito ao princípio republicano de que autoridades públicas devem prestar contas à sociedade.