André Mendonça ultrapassou o limite
Ministro afasta diretor-geral da Polícia Federal em decisão individual e aumenta suspeitas de interferência judicial na corporação
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O ministro André Mendonça decidiu afastar preventivamente Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.
A medida foi tomada depois de um pedido do partido Novo, baseado em mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, principal personagem do escândalo envolvendo o Banco Master.
André Mendonça não aceitou o pedido de prisão preventiva apresentado contra Andrei. Mas determinou seu afastamento temporário e a abertura de investigações criminal e administrativa para apurar sua conduta.
O problema não está em investigar.
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Qualquer autoridade pública deve ser investigada quando existirem indícios concretos de irregularidade. Isso vale para o diretor da Polícia Federal, para ministros, parlamentares, procuradores e até para integrantes do próprio Supremo Tribunal Federal.
O problema está na forma como André Mendonça conduziu o caso.
O ministro afastou, por decisão individual, o diretor-geral de uma das instituições mais importantes do Estado brasileiro. Uma medida dessa gravidade deveria estar sustentada por provas consistentes, necessidade urgente e fundamentação capaz de afastar qualquer dúvida sobre motivação pessoal ou política.
Mas o que apareceu publicamente até agora foram mensagens de Daniel Vorcaro mencionando Andrei Rodrigues e Paulo Gonet.
A fala ou a expectativa de um banqueiro investigado não comprova, sozinha, que a autoridade mencionada tenha participado de qualquer irregularidade.
Menção não é prova.
E decisão preventiva não pode virar punição antecipada.
O conflito já existia
Existe outro ponto ainda mais preocupante.
A relação entre André Mendonça e Andrei Rodrigues já estava deteriorada antes dessa decisão.
Documentos e reportagens revelaram que o ministro demonstrava desconfiança em relação ao diretor-geral da PF por causa de sua suposta proximidade com o presidente Lula. Segundo relatório da própria Polícia Federal, Mendonça já teria mencionado anteriormente a possibilidade de afastar Andrei.
Isso muda completamente o peso da decisão.
Quando o juiz já possui um conflito aberto com a pessoa atingida, não basta afirmar que está agindo de maneira técnica. É necessário demonstrar, com absoluta transparência, que a medida não foi influenciada por divergências anteriores.
O ministro que já desconfiava de Andrei acabou julgando um pedido para afastá-lo.
E decidiu exatamente pelo afastamento.
Isso cria uma dúvida institucional séria que não pode ser ignorada.
Juiz, investigador e acusador?
A função de um ministro do Supremo é controlar a legalidade das investigações, proteger direitos fundamentais e decidir sobre pedidos formulados pelas autoridades responsáveis pela apuração.
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Não cabe ao magistrado assumir simultaneamente os papéis de juiz, investigador e acusador.
A Polícia Federal já havia manifestado preocupação com ordens consideradas atípicas de André Mendonça. Integrantes da corporação acusaram o ministro de interferir na condução de investigações e de impor exigências que ultrapassariam o controle judicial normal.
Mendonça nega qualquer motivação pessoal e afirma que suas decisões procuram preservar as investigações.
Mas agora o ministro foi além.
Ele retirou temporariamente do comando da PF justamente o delegado que vinha questionando sua atuação.
Essa coincidência exige explicações.
Investigação para todos
Andrei Rodrigues deve ser investigado caso existam elementos concretos contra ele.
Da mesma forma, precisam ser apuradas as relações de Alexandre de Moraes, Paulo Gonet, André Mendonça, Flávio Bolsonaro, políticos e outras autoridades citadas no material apreendido com Daniel Vorcaro.
O que não pode acontecer é uma investigação seletiva, conduzida conforme os interesses ou conflitos existentes dentro do próprio Supremo.
Também não é aceitável que uma disputa entre ministros transforme a Polícia Federal em território de guerra política.
A Polícia Federal é uma instituição de Estado.
Se havia risco real de interferência de Andrei Rodrigues, André Mendonça deveria apresentar as provas e submeter imediatamente a medida ao plenário do STF.
Uma decisão dessa gravidade não deveria permanecer sustentada apenas pela autoridade individual de um ministro que já estava em confronto com o diretor afastado.
Treze ex-ministros do Supremo pediram nesta terça-feira uma sessão pública e urgente para enfrentar a crise, com respeito ao devido processo legal.
Esse é o caminho correto.
Transparência, investigação completa, contraditório e decisão colegiada.
O afastamento de Andrei Rodrigues pode até ser revisto ou confirmado pelo plenário. Mas o estrago institucional já foi produzido.
André Mendonça não pacificou a crise. Muito pelo contrário.
Ele ampliou a crise, enfraqueceu a direção da Polícia Federal e aumentou a percepção de que decisões judiciais estão sendo utilizadas como armas numa disputa de poder.
Nenhum ministro pode usar a toga para controlar a Polícia Federal.
E nenhuma suspeita, por mais grave que seja, autoriza o Supremo a abandonar os limites que deveria proteger.
