Defesa de Bolsonaro nega conhecimento prévio de vídeo gravado por Eduardo
Advogados afirmam ao STF que ex-presidente não teve acesso ao material e cumpre integralmente as restrições da prisão domiciliar
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira (30), esclarecimentos sobre um vídeo gravado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nos Estados Unidos. No material, Eduardo afirmou estar registrando as imagens para mostrar ao pai.
A manifestação atendeu a um prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou explicações após a publicação do vídeo nas redes sociais. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária de 90 dias para tratamento de uma broncopneumonia, após condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições impostas pelo STF estão a proibição de uso de celulares, redes sociais e qualquer meio de comunicação, direta ou indiretamente.
Em documento enviado ao STF, os advogados afirmaram que o conhecimento do episódio ocorreu apenas no momento da intimação judicial, sem ciência prévia da gravação realizada por terceiro durante evento no exterior. A defesa sustentou que o ex-presidente não participou da produção nem teve acesso ao conteúdo, e que não há qualquer dado objetivo que indique comunicação direta ou indireta com o custodiado. Os advogados reafirmaram que Bolsonaro cumpre integralmente todas as condições impostas pelo STF.
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, classificou a situação como uma "controvérsia" em suas redes sociais, questionando a interpretação de irregularidade no fato de seu pai eventualmente ver imagens registradas por ele.
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Eduardo Bolsonaro durante a CPAC — Conferência de Ação Política Conservadora
O ministro Alexandre de Moraes alertou, na decisão que determinou os esclarecimentos, que o descumprimento de qualquer das regras da prisão domiciliar humanitária pode resultar na revogação imediata do benefício e no retorno do ex-presidente ao regime fechado ou ao hospital penitenciário. A Procuradoria-Geral da República também foi notificada sobre o episódio.
Cabe agora ao ministro analisar a resposta da defesa em conjunto com os relatórios de monitoramento da tornozeleira eletrônica e da vigilância policial para decidir se houve ou não descumprimento das medidas cautelares.
