Pela cassação e inelegibilidade do Flávio Bolsonaro.

Documentos, mensagens de WhatsApp, áudios e comprovantes de transferências indicam que Flávio Bolsonaro negociou um aporte de R$ 134 milhões (US$ 24 milhões) oriundos de recursos vinculados a Daniel Vorcaro, preso e investigado pela fraude bilionária que provocou um rombo de R$ 47 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Há documentação intercept.com.br comprovando o repasse de aproximadamente R$ 61 milhões, em seis transferências realizadas entre fevereiro e maio de 2025, de um total de R$ 134 milhões previstos.

Em um Estado Democrático de Direito, ninguém está acima da lei. Qualquer pessoa que receba recursos de origem criminosa deve ser investigada e, se houver comprovação de irregularidades, responder perante a Justiça.

As evidências já mencionadas acima apontam fortes indícios de associação com recursos de origem ilícita, já se passaram meses desde a divulgação do envolvimento de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro, e ele ainda não se manifestou, podemos estar diante de ocultação e dissimulação de valores por meio de estruturas financeiras no exterior.

O próprio Flávio Bolsonaro, em áudio enviado a Daniel Vorcaro em 16 de novembro de 2025 — um dia antes da prisão do banqueiro —, declarou:

O áudio revela relação de extrema proximidade com um homem posteriormente preso e investigado por crimes financeiros de grande magnitude.

As tratativas contaram com a participação do irmão e deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, e do deputado federal Mário Frias (ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro e responsável pela concepção do roteiro do filme), sugerindo articulação coordenada da família e de aliados políticos.

O orçamento de R$ 134 milhões faria de "Dark Horse" a produção mais cara da história do cinema nacional, superando em quase três vezes o custo de "Ainda Estou Aqui" (R$ 45 milhões), o que reforça a suspeita sobre a origem e a proporcionalidade dos recursos.

O lançamento estava previsto para 11 de setembro de 2026, poucas semanas antes das eleições presidenciais de outubro, o que já levantava questionamentos quanto às regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Flávio Bolsonaro havia negado publicamente e de forma peremptória qualquer contato com Daniel Vorcaro apenas dois meses antes da revelação dos áudios pelo Intercept, inclusive, atacando jornalista e pessoas que tentavam o acusar, claramente foi uma tentativa de ocultação dos fatos perante a opinião pública e o eleitorado.

A produtora do filme no Brasil, Karina Ferreira da Gama, recebeu ao menos R$ 108 milhões da Prefeitura de São Paulo por um contrato de Wi-Fi público sem concluir as entregas previstas — contrato que está sob investigação do Ministério Público desde março de 2026, e cuja origem dos recursos usados para bancar a superprodução permanece sem explicação pública.

Soma-se a esse quadro a atuação da família Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos, que resultou na aplicação de tarifas comerciais contra produtos brasileiros, a família Bolsonaro foi a principal articuladora das aplicações das tarifas ao Brasil, em 2025.

Em 2025, Eduardo Bolsonaro atuou publicamente nos EUA defendendo que sanções comerciais americanas fossem usadas como instrumento de pressão contra autoridades brasileiras, chegando a classificar as tarifas como "alavancas" de pressão política.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) abriu investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, resultando em tarifa de 25% sobre produtos brasileiros — e o presidente Donald Trump chegou a justificar publicamente uma tarifa adicional citando o tratamento dado a Jair Bolsonaro no Brasil.

Em julho de 2026, Flávio Bolsonaro viajou aos Estados Unidos e participou de audiência pública do USTR ao lado de Eduardo, apresentando-se formalmente como senador e pré-candidato à Presidência da República. Nos documentos que protocolou junto à autoridade americana, não pediu o fim da tarifa, mas sim o adiamento da decisão para depois das eleições de outubro, argumentando que a imposição da medida agora poderia alterar o cenário eleitoral em favor do governo Lula.

Flávio Bolsonaro reuniu-se na Casa Branca com Donald Trump e, posteriormente, também com o vice-presidente JD Vance e o secretário de Estado Marco Rubio. Após esses encontros, afirmou ter solicitado ao governo americano que classificasse o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Flávio ainda entregou pessoalmente documentos pessoais do Brasil ao governo americano. Esses episódios levantam questionamentos sobre a atuação de um senador brasileiro junto a um governo estrangeiro em temas de interesse nacional e reforçam a necessidade de transparência sobre o conteúdo dessas reuniões. Em uma democracia, contatos dessa natureza devem ser plenamente esclarecidos e submetidos ao escrutínio público, especialmente quando podem produzir impactos nas relações entre Brasil e Estados Unidos.

As articulações vergonhosas voltadas a interesses eleitorais pessoais, com potencial prejuízo à economia e à soberania nacional. Trata-se de matéria ainda controversa e sujeita a interpretações distintas.

Diante da gravidade das evidências, requeremos que o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal, o Senado Federal e o Tribunal Superior Eleitoral adotem todas as providências legais cabíveis, com base em:

- **Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010)** e demais dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) que tratam de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação; - **Código Eleitoral** e legislação correlata sobre captação ilícita de recursos e falsidade ideológica eleitoral; - **Lei nº 9.613/1998** (Lei de Lavagem de Dinheiro); - **Código de Processo Penal, art. 312**, quanto aos requisitos para prisão preventiva; - **Regimento Interno do Senado Federal**, no que se refere ao processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.

1. Abertura imediata de investigação criminal aprofundada sobre a origem dos recursos usados no financiamento do filme "Dark Horse"; 2. Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de todos os envolvidos; 3. Bloqueio cautelar de bens e ativos eventualmente relacionados ao caso; 4. Decretação de prisão preventiva, caso a autoridade competente entenda presentes os requisitos legais previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal; 5. Apuração de eventual abuso de poder econômico e uso indevido de recursos para fins eleitorais; 6. Instauração de processo de cassação do mandato de Flávio Bolsonaro no Senado Federal, por quebra de decoro parlamentar; 7. Declaração de inelegibilidade, com base na Lei da Ficha Limpa, caso confirmado o envolvimento em esquema de financiamento ilícito de campanha ou pré-campanha; 8. Investigação sobre a articulação política junto ao governo dos Estados Unidos e seus eventuais efeitos sobre a economia e a soberania nacional; 9. Apuração da conexão entre o financiamento do filme e o contrato de Wi-Fi público da Prefeitura de São Paulo sob investigação do Ministério Público.

Este abaixo-assinado não representa pré-julgamento. Seu objetivo é solicitar a rigorosa apuração dos fatos e a adoção das medidas legais cabíveis, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, assegurados constitucionalmente a todos os cidadãos, inclusive aos investigados.