Última atualização: 28 de agosto de 2026
Bem-vindo ao Democrático News, portal digital de notícias administrado pela Democrático Media LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.532.890/0001-13, com escritório localizado na Rua José Severino Pick, nº 299, Bairro Aliança, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil.
Estes Termos de Uso e Condições estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização do site democraticonews.com, de suas páginas, conteúdos, contas, ferramentas, recursos, formulários e demais funcionalidades disponibilizadas pelo Democrático News.
Recomendamos a leitura integral deste documento antes da utilização do portal.
Ao acessar ou utilizar os serviços, o usuário declara estar ciente destes Termos e concorda em observar as regras aplicáveis à utilização das funcionalidades que escolher utilizar.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Correções e demais políticas disponibilizadas pelo Democrático News.
1. Identificação do responsável
O Democrático News é administrado por:
Razão social: Democrático Media LTDA
CNPJ: 51.532.890/0001-13
Endereço: Rua José Severino Pick, nº 299, Bairro Aliança, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil
E-mail: Contato@democraticonews.com
Portal: democraticonews.com
Atividade principal
CNAE 63.19-4-00 — Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.
Atividades secundárias
CNAE 62.01-5-01 — Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.
CNAE 73.19-0-99 — Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente.
2. Sobre o Democrático News
O Democrático News é um portal digital dedicado à produção, organização e divulgação de conteúdos jornalísticos e informativos.
O portal poderá publicar, entre outros:
-
notícias;
-
reportagens;
-
entrevistas;
-
análises;
-
artigos;
-
conteúdos opinativos devidamente identificados;
-
informações de interesse público;
-
fotografias;
-
vídeos;
-
áudios;
-
gráficos;
-
infográficos;
-
conteúdos multimídia;
-
transmissões;
-
newsletters;
-
alertas e notificações;
-
enquetes;
-
conteúdos enviados ou produzidos por colaboradores;
-
outros formatos relacionados às suas atividades editoriais.
A disponibilização de determinado conteúdo ou funcionalidade não obriga o Democrático News a mantê-lo permanentemente disponível.
3. Definições
Para facilitar a interpretação destes Termos:
Portal: o site Democrático News e suas páginas, funcionalidades e serviços digitais.
Democrático News: nome editorial utilizado pelo portal administrado pela Democrático Media LTDA.
Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o portal.
Usuário cadastrado: pessoa que tenha criado uma conta no portal.
Conteúdo editorial: notícias, reportagens, textos, imagens, vídeos, áudios, gráficos e demais materiais publicados pelo Democrático News.
Conteúdo do usuário: comentários, textos, fotografias, vídeos, opiniões, mensagens ou outros materiais enviados voluntariamente por usuários.
Serviços de terceiros: recursos, plataformas, anúncios, ferramentas, links, sistemas de pagamento ou outros serviços administrados por empresas independentes.
4. Aceitação dos Termos
A utilização do portal está sujeita a estes Termos de Uso e às demais políticas aplicáveis.
Caso o usuário não concorde com determinada condição necessária à utilização de uma funcionalidade específica, deverá deixar de utilizar essa funcionalidade.
O acesso a páginas públicas e notícias abertas não exige, por si só, a criação de uma conta.
Alguns recursos poderão exigir:
-
cadastro;
-
autenticação;
-
fornecimento de informações;
-
aceite de condições específicas;
-
consentimento, quando legalmente necessário.
5. Alterações destes Termos
O Democrático News poderá atualizar estes Termos quando necessário para refletir:
-
alterações legislativas;
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mudanças regulatórias;
-
novas funcionalidades;
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mudanças tecnológicas;
-
alterações operacionais;
-
criação ou encerramento de serviços;
-
modificações nas práticas do portal.
A versão mais recente será identificada pela data de atualização apresentada no início desta página.
Quando uma alteração exigir comunicação específica ou novo consentimento nos termos da legislação aplicável, o Democrático News adotará as medidas cabíveis.
6. Condições gerais de utilização
O usuário compromete-se a utilizar o portal de maneira:
-
lícita;
-
ética;
-
compatível com estes Termos;
-
respeitosa aos direitos de terceiros;
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compatível com a segurança e o funcionamento do serviço.
É proibido utilizar o Democrático News para práticas ilícitas ou com o objetivo de prejudicar o portal, seus usuários, colaboradores ou terceiros.
7. Condutas proibidas
Sem prejuízo de outras proibições previstas em lei, o usuário não poderá:
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tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores, contas ou áreas restritas;
-
explorar vulnerabilidades de segurança;
-
introduzir vírus, códigos maliciosos, scripts ou arquivos destinados a prejudicar o serviço;
-
realizar ataques de negação de serviço;
-
utilizar contas de terceiros sem autorização;
-
utilizar identidade falsa com objetivo fraudulento;
-
tentar contornar medidas técnicas de segurança;
-
utilizar o portal para praticar fraudes;
-
enviar spam ou mensagens automatizadas abusivas;
-
publicar conteúdo ilícito;
-
violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual;
-
divulgar dados pessoais de terceiros de maneira ilícita;
-
utilizar ferramentas automatizadas de forma abusiva que comprometam a disponibilidade ou funcionamento do portal;
-
utilizar conteúdo do portal de forma a falsificar sua origem ou autoria.
O Democrático News poderá adotar medidas técnicas destinadas a proteger seus sistemas contra acessos automatizados abusivos, ataques, fraudes e outras formas de utilização indevida.
8. Acesso e disponibilidade
O Democrático News busca manter o portal acessível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
O serviço poderá sofrer interrupções em razão de:
-
manutenção;
-
atualização de sistemas;
-
problemas de infraestrutura;
-
indisponibilidade de fornecedores;
-
falhas de conexão;
-
ataques cibernéticos;
-
eventos de força maior;
-
problemas técnicos;
-
medidas de segurança.
Sempre que possível, o portal buscará restabelecer os serviços de maneira razoável.
9. Cadastro de usuários
Determinadas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta.
Ao realizar cadastro, o usuário compromete-se a:
-
fornecer informações verdadeiras;
-
manter seus dados atualizados;
-
não se passar por outra pessoa;
-
manter suas credenciais de acesso em segurança;
-
não compartilhar sua senha de maneira que comprometa sua conta;
-
comunicar ao portal quando identificar utilização não autorizada.
O usuário é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta quando decorrentes de ação ou omissão sob seu controle, ressalvadas as situações previstas em lei.
10. Suspensão ou encerramento de contas
O Democrático News poderá limitar, suspender ou encerrar uma conta quando houver indícios razoáveis de:
-
fraude;
-
violação destes Termos;
-
atividade ilícita;
-
abuso das funcionalidades;
-
invasão ou comprometimento da conta;
-
violação de direitos de terceiros;
-
risco à segurança do portal;
-
uso automatizado abusivo;
-
tentativa de manipulação de sistemas.
Quando apropriado e possível, o usuário poderá ser informado sobre a medida adotada.
O portal poderá preservar registros necessários para cumprimento de obrigações legais, segurança ou exercício de direitos.
11. Conteúdo jornalístico
O Democrático News busca produzir e publicar informações com responsabilidade editorial.
O conteúdo jornalístico poderá basear-se, conforme o caso, em:
-
documentos públicos;
-
bases oficiais;
-
entrevistas;
-
declarações;
-
processos;
-
decisões judiciais;
-
informações de autoridades;
-
fontes jornalísticas;
-
reportagens;
-
dados públicos;
-
investigações;
-
informações obtidas diretamente pela equipe editorial;
-
outras fontes consideradas pertinentes.
Notícias representam informações disponíveis e verificadas dentro do contexto existente no momento da publicação e poderão ser atualizadas posteriormente caso surjam novos fatos ou informações.
12. Atualizações, correções e direito de manifestação
Conteúdos poderão ser:
-
corrigidos;
-
atualizados;
-
complementados;
-
contextualizados;
-
substituídos;
-
removidos quando houver fundamento editorial ou jurídico.
Quando identificada uma informação factual incorreta relevante, o Democrático News poderá realizar a correção seguindo suas práticas editoriais e Política de Correções.
Pessoas, empresas ou organizações mencionadas em publicações poderão entrar em contato para encaminhar esclarecimentos, documentos ou pedidos de correção.
O simples recebimento de uma solicitação não implica obrigação automática de alteração ou retirada do conteúdo, que será avaliada conforme as circunstâncias, evidências apresentadas e legislação aplicável.
13. Conteúdos opinativos
Artigos, colunas, opiniões, comentários de convidados ou outros conteúdos opinativos poderão refletir a posição de seus respectivos autores.
Quando aplicável, esse tipo de conteúdo poderá ser identificado para diferenciá-lo de material estritamente noticioso.
A opinião individual de um colaborador não representa necessariamente a posição institucional da Democrático Media LTDA ou do Democrático News.
14. Conteúdo de terceiros e colaboradores
O portal poderá publicar conteúdos produzidos por:
-
jornalistas;
-
colunistas;
-
especialistas;
-
parceiros;
-
convidados;
-
colaboradores;
-
agências;
-
fornecedores de conteúdo;
-
usuários.
A publicação estará sujeita às regras editoriais e legais aplicáveis.
O Democrático News poderá editar, revisar, recusar, atualizar ou remover materiais de terceiros quando necessário para adequação editorial, técnica ou jurídica, respeitados os direitos autorais e demais direitos aplicáveis.
15. Comentários e conteúdo enviado por usuários
O Democrático News poderá oferecer espaços para comentários ou outras formas de participação.
Ao enviar conteúdo, o usuário declara que:
-
possui o direito de publicar o material enviado;
-
não está violando direitos de terceiros;
-
não publicará conteúdo ilícito;
-
não utilizará o serviço para assédio, fraude ou ameaça;
-
será responsável pelo conteúdo que voluntariamente publicar.
É proibida a publicação de conteúdo que:
-
contenha ameaças ilícitas;
-
incentive prática criminosa;
-
viole direitos de terceiros;
-
revele dados pessoais de maneira ilícita;
-
contenha fraude ou tentativa de golpe;
-
viole direitos autorais;
-
seja utilizado para spam;
-
contenha códigos maliciosos.
16. Moderação
A existência de espaços de participação não significa que o Democrático News aprove, endosse ou verifique previamente cada publicação realizada por usuários.
O portal poderá moderar ou remover conteúdo quando identificar:
-
violação destes Termos;
-
indícios de ilegalidade;
-
spam;
-
fraude;
-
ameaça à segurança;
-
violação de direitos;
-
conteúdo incompatível com a finalidade da funcionalidade.
A moderação poderá ser realizada por mecanismos humanos ou tecnológicos.
17. Licença sobre conteúdo enviado pelo usuário
Quando o usuário envia conteúdo destinado expressamente à publicação pública no portal, concede ao Democrático News, na medida necessária ao funcionamento da funcionalidade, autorização não exclusiva para:
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hospedar;
-
armazenar;
-
reproduzir tecnicamente;
-
exibir;
-
disponibilizar;
-
formatar;
-
adaptar tecnicamente ao layout e aos dispositivos suportados.
Essa autorização limita-se às finalidades relacionadas à disponibilização, funcionamento, divulgação e manutenção do conteúdo dentro dos serviços do portal, respeitados os direitos legalmente assegurados ao autor.
O usuário continua responsável por possuir os direitos necessários sobre o material enviado.
18. Direitos autorais
Textos jornalísticos, artigos, fotografias, vídeos, gráficos, infográficos, áudios, ilustrações e outros materiais poderão estar protegidos pela legislação de direitos autorais.
A proteção e titularidade dependerão da autoria e dos contratos ou licenças aplicáveis a cada conteúdo.
Não é permitido reproduzir integralmente conteúdos protegidos do Democrático News para exploração comercial ou republicação não autorizada, salvo quando:
-
houver autorização;
-
existir licença que permita o uso;
-
a utilização estiver abrangida por hipótese legal;
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o material estiver em domínio público.
A mera indicação da fonte não substitui autorização quando ela for legalmente necessária.
19. Citações e compartilhamento
É permitido compartilhar links de notícias do Democrático News em:
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redes sociais;
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aplicativos de mensagens;
-
e-mails;
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sites;
-
blogs;
-
outras plataformas.
Trechos poderão ser citados nos limites permitidos pela legislação aplicável, respeitando:
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autoria;
-
fonte;
-
contexto;
-
integridade da obra;
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finalidade da utilização.
Quando possível, recomenda-se que a referência inclua link para a publicação original.
20. Marca e identidade visual
O nome Democrático News, logotipos, elementos gráficos, identidade visual e demais sinais distintivos utilizados pelo portal não poderão ser utilizados de maneira que:
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gere falsa associação;
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sugira parceria inexistente;
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confunda consumidores ou leitores;
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simule página oficial;
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seja utilizada para fraude;
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viole direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
21. Conteúdos públicos e informações oficiais
A publicação pelo Democrático News de fatos, dados públicos, atos oficiais, decisões judiciais ou informações de interesse público não implica reivindicação de direitos autorais sobre os fatos ou documentos públicos em si.
A proteção autoral poderá existir sobre a forma original de apresentação, reportagem, análise, texto, fotografia, infográfico ou outro trabalho produzido pelo portal.
22. Links externos
O Democrático News poderá disponibilizar links para sites e serviços administrados por terceiros.
Esses links podem ser utilizados para:
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indicar fontes;
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direcionar para documentos;
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utilizar serviços;
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realizar pagamentos;
-
consultar informações externas.
A inclusão de um link não significa, necessariamente, endosso integral ao conteúdo ou às práticas do site de destino.
Serviços externos possuem seus próprios termos e políticas.
23. Publicidade
O Democrático News poderá exibir publicidade para financiar suas atividades.
Os anúncios poderão ser:
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comercializados diretamente;
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fornecidos por redes de publicidade;
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exibidos por plataformas automatizadas;
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personalizados quando permitido;
-
contextuais;
-
institucionais;
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patrocinados.
O portal poderá utilizar plataformas como o Google AdSense e outros fornecedores de publicidade.
A exibição de determinado anúncio não significa necessariamente recomendação ou endosso editorial do produto, empresa ou serviço anunciado.
Conteúdo publicitário poderá ser identificado quando necessário para diferenciá-lo de conteúdo editorial.
24. Cookies, medição e personalização
O portal poderá utilizar:
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cookies;
-
pixels;
-
identificadores;
-
tags;
-
ferramentas de análise;
-
serviços de medição;
-
tecnologias semelhantes.
Esses recursos poderão ser utilizados para:
-
manter o funcionamento do site;
-
segurança;
-
análise de audiência;
-
medição de desempenho;
-
personalização;
-
publicidade;
-
prevenção de fraude;
-
armazenamento de preferências.
O tratamento dessas informações é detalhado na Política de Privacidade.
Quando a legislação exigir consentimento para determinadas tecnologias, as escolhas do usuário deverão ser respeitadas conforme as ferramentas disponibilizadas.
25. Google e serviços de terceiros
O Democrático News poderá utilizar produtos e serviços fornecidos pelo Google e por outras empresas, incluindo ferramentas relacionadas a:
-
publicidade;
-
medição de audiência;
-
análise de tráfego;
-
segurança;
-
distribuição de conteúdo;
-
monetização.
Esses fornecedores poderão tratar determinadas informações de acordo com suas próprias políticas e responsabilidades legais.
O usuário poderá consultar as políticas dos respectivos fornecedores para obter informações adicionais sobre suas práticas.
26. Contribuições e apoio financeiro
O Democrático News poderá disponibilizar meios para que leitores apoiem voluntariamente suas atividades.
Quando expressamente identificado como contribuição, apoio ou doação voluntária, o pagamento não representará, por si só, aquisição de participação societária, investimento financeiro ou direito de interferência editorial.
Os recursos poderão ser destinados a atividades relacionadas ao funcionamento e desenvolvimento do portal, incluindo:
-
produção de conteúdo;
-
infraestrutura;
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servidores;
-
tecnologia;
-
segurança;
-
pessoal;
-
serviços;
-
desenvolvimento de projetos;
-
despesas administrativas;
-
expansão do portal.
27. Pagamentos das contribuições
Pagamentos poderão ser processados por intermediadores e instituições financeiras independentes.
Dependendo do meio escolhido, poderão ser solicitadas informações necessárias para processamento, prevenção de fraude, identificação e emissão de comprovantes.
Dados de pagamento poderão ser tratados diretamente pelos respectivos prestadores.
O Democrático News não será responsável por indisponibilidade exclusivamente atribuível ao sistema de um intermediador, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável.
28. Cancelamento e devolução de contribuições
Contribuições voluntárias concluídas corretamente destinam-se ao apoio das atividades do portal e, em regra, não são tratadas como aquisição de produto ou serviço.
Entretanto, pedidos relacionados a:
-
cobrança duplicada;
-
erro de processamento;
-
fraude;
-
pagamento não autorizado;
-
obrigação legal de restituição;
-
outras situações excepcionais justificadas
poderão ser analisados individualmente.
O usuário deverá entrar em contato pelo canal oficial informando os dados necessários para identificação da transação.
Quando o pagamento tiver sido processado por terceiro, determinados procedimentos também poderão depender das regras da plataforma responsável.
29. Segurança
O Democrático News busca adotar medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger:
-
contas;
-
sistemas;
-
dados;
-
infraestrutura;
-
serviços.
Entretanto, nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a:
-
ataques;
-
falhas técnicas;
-
vulnerabilidades;
-
interrupções;
-
ações maliciosas de terceiros.
A responsabilidade por eventual incidente será avaliada de acordo com suas circunstâncias e a legislação aplicável.
30. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Democrático News deverá observar a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Informações detalhadas sobre:
-
dados coletados;
-
finalidades;
-
bases legais;
-
compartilhamento;
-
cookies;
-
publicidade;
-
segurança;
-
retenção;
-
transferência internacional;
-
direitos dos titulares
estão disponíveis na Política de Privacidade do Democrático News.
31. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável por:
-
utilizar o portal legalmente;
-
proteger suas credenciais;
-
verificar informações antes de utilizá-las em decisões relevantes;
-
respeitar direitos de terceiros;
-
observar estes Termos;
-
utilizar corretamente as funcionalidades disponíveis;
-
responder pelo conteúdo que publicar.
32. Responsabilidades do Democrático News
O Democrático News busca:
-
manter suas funcionalidades operacionais;
-
produzir e organizar conteúdos de forma responsável;
-
corrigir erros relevantes identificados;
-
proteger seus sistemas;
-
cumprir obrigações legais aplicáveis.
Entretanto, não é possível garantir que:
-
todas as páginas estarão permanentemente disponíveis;
-
todo conteúdo permanecerá publicado indefinidamente;
-
serviços de terceiros funcionarão sem interrupções;
-
notícias nunca necessitarão de atualização;
-
informações externas permanecerão inalteradas.
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
33. Uso de informações publicadas
Conteúdos jornalísticos têm finalidade predominantemente informativa.
O usuário deverá avaliar o contexto e, quando necessário, consultar profissional habilitado antes de tomar decisões jurídicas, financeiras, médicas, contábeis ou de outra natureza especializada com base exclusivamente em conteúdo jornalístico.
A publicação de uma notícia não constitui, por si só, prestação individualizada de serviço profissional.
34. Conteúdos sujeitos a alteração
Notícias podem evoluir rapidamente.
Por isso, matérias poderão receber:
-
novos dados;
-
atualização de números;
-
novas declarações;
-
decisões posteriores;
-
correções;
-
novas informações;
-
mudança de título para refletir fatos posteriores.
Sempre que editorialmente apropriado, o portal poderá indicar a existência de atualização.
35. Remoção de conteúdo
O Democrático News poderá remover conteúdo quando houver:
-
ordem judicial;
-
obrigação legal;
-
violação de direitos;
-
erro grave;
-
problema técnico;
-
decisão editorial fundamentada;
-
risco relevante à segurança;
-
outra justificativa legítima.
A retirada de um conteúdo não significa necessariamente reconhecimento de irregularidade.
36. Denúncias e solicitações relacionadas a conteúdo
Caso uma pessoa identifique conteúdo que considere:
-
incorreto;
-
violador de direito;
-
ilegal;
-
indevidamente atribuído;
-
protegido por direito autoral de terceiro;
-
ofensivo à privacidade em desconformidade com a lei
poderá encaminhar uma solicitação ao Democrático News.
Recomenda-se que o pedido informe:
-
URL da publicação;
-
identificação do conteúdo questionado;
-
justificativa;
-
documentos ou evidências disponíveis;
-
meio de contato.
Solicitações serão analisadas conforme a natureza do pedido e a legislação aplicável.
37. Serviços e funcionalidades futuras
O Democrático News poderá lançar novos:
-
produtos;
-
serviços;
-
recursos;
-
áreas de usuário;
-
sistemas de assinatura;
-
ferramentas de participação;
-
aplicações;
-
soluções tecnológicas.
Esses serviços poderão possuir condições adicionais específicas.
Em caso de conflito entre estes Termos gerais e condições específicas de determinado serviço, prevalecerão as condições específicas em relação àquele serviço, dentro dos limites legais.
38. Encerramento ou alteração de funcionalidades
O Democrático News poderá:
-
modificar funcionalidades;
-
substituir tecnologias;
-
descontinuar recursos;
-
alterar seções;
-
reorganizar categorias;
-
interromper serviços gratuitos;
-
modificar modelos de acesso.
Quando existir relação contratual específica, assinatura paga ou outra obrigação legal perante determinado usuário, serão respeitados os direitos aplicáveis.
39. Comunicações
Determinadas comunicações relacionadas ao funcionamento da conta ou segurança poderão ser enviadas pelos meios de contato fornecidos pelo usuário.
Newsletters, publicidade por comunicação direta e outras mensagens promocionais observarão as bases legais e opções de cancelamento aplicáveis.
40. Menores de idade
Conteúdos jornalísticos públicos poderão ser acessados por diferentes públicos.
Funcionalidades que envolvam coleta de dados, criação de conta, pagamentos ou outras atividades específicas poderão estar sujeitas a restrições de idade e requisitos adicionais.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará a legislação aplicável.
41. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis:
-
Constituição Federal;
-
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
-
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
-
Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais;
-
Lei nº 9.609/1998 — proteção da propriedade intelectual de programas de computador;
-
Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando caracterizada relação de consumo;
-
demais normas aplicáveis.
42. Foro e resolução de controvérsias
As partes buscarão, sempre que possível, solucionar eventuais divergências de maneira adequada antes da adoção de medidas judiciais.
Quando a legislação permitir eleição de foro e não houver regra legal específica em sentido contrário, fica indicado o foro da comarca de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul.
Essa disposição não limita direitos de consumidores ou outras partes quando a legislação estabelecer foro competente diferente ou assegurar a possibilidade de ajuizamento em outro local.
43. Independência das cláusulas
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada:
-
inválida;
-
ilegal;
-
inexequível;
-
inaplicável
as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.
A eventual tolerância do Democrático News diante do descumprimento de determinada condição não será automaticamente interpretada como renúncia definitiva ao exercício de um direito.
44. Relação entre as políticas
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com outros documentos disponibilizados pelo Democrático News, especialmente:
-
Política de Privacidade;
-
Política de Correções;
-
Política Editorial, quando disponível;
-
regras específicas de funcionalidades ou serviços.
Em questões relativas ao tratamento de dados pessoais, prevalecerão as disposições específicas da Política de Privacidade e da legislação aplicável.
45. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações ou outras questões relacionadas ao portal:
Democrático Media LTDA
CNPJ: 51.532.890/0001-13
Portal: democraticonews.com
Endereço: Rua José Severino Pick, nº 299, Bairro Aliança, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil
E-mail: Contato@democraticonews.com
Para facilitar o atendimento, informe no assunto da mensagem a natureza da solicitação.
46. Disposições finais
Estes Termos representam as condições gerais aplicáveis à utilização do Democrático News, sem prejuízo de contratos, autorizações ou regras específicas aplicáveis a determinadas funcionalidades.
Nosso objetivo é manter um ambiente informativo, seguro, transparente e compatível com a legislação brasileira.
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