MORAES SUSPENDE VISITAS A BOLSONARO E PROÍBE MANIFESTAÇÕES ELEITORAIS ATÉ O FIM DAS ELEIÇÕES
Decisão mantém o ex-presidente em prisão domiciliar, suspende visitas por 30 dias e impede o uso de terceiros para divulgar cartas, vídeos ou mensagens políticas
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi assinada na noite de sexta-feira, 17 de julho de 2026.
Moraes suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas. Durante esse período, continuam autorizados os atendimentos realizados por médicos e fisioterapeutas, além do contato com seus advogados.
O ministro também proibiu, até o encerramento das eleições gerais de 2026, qualquer visita que tenha finalidade política ou eleitoral.
Na mesma decisão, Bolsonaro ficou impedido de produzir ou divulgar manifestos, declarações e mensagens de conteúdo político-eleitoral. A proibição vale para cartas, vídeos, áudios e qualquer outro material, inclusive quando a divulgação ocorrer por intermédio de familiares, aliados ou apoiadores.
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Carta divulgada por Flávio motivou decisão
O endurecimento das restrições ocorreu depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou nas redes sociais uma carta manuscrita pelo pai.
No documento, Jair Bolsonaro fez um apelo pela união de seus apoiadores em torno da candidatura presidencial de Flávio. Para Moraes, a divulgação caracterizou descumprimento das condições estabelecidas para a manutenção da prisão domiciliar.
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A defesa alegou que o ex-presidente não teria solicitado nem autorizado a publicação. O ministro, entretanto, considerou contraditórias as justificativas apresentadas e destacou que Flávio, ao divulgar o texto, afirmou que se tratava de um recado que o pai desejava transmitir ao país.
Segundo Moraes, houve uma tentativa de usar material previamente produzido para contornar a proibição de Bolsonaro utilizar redes sociais ou meios de comunicação por intermédio de terceiros.
Flávio segue impedido de visitar o pai
A decisão manteve a proibição de Flávio Bolsonaro visitar o pai pelo prazo de 90 dias. A medida havia sido determinada anteriormente, após a publicação da carta.
O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possível propaganda eleitoral antecipada.
Moraes advertiu que um novo descumprimento poderá provocar a revisão da prisão domiciliar humanitária e resultar na adoção de medidas mais severas, incluindo o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
Apesar de reconhecer a violação das restrições, o ministro acompanhou a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que considerou o episódio insuficiente, naquele momento, para revogar o benefício da prisão domiciliar.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses pela participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele recebeu autorização para cumprir temporariamente a pena em casa por razões de saúde.
