Nós, cidadãos abaixo-assinados, pedimos que o Senado Federal esclareça imediatamente a situação funcional do senador Flávio Bolsonaro, que deixou o Brasil em 27 de outubro de 2026 e, até o momento, não teve publicamente informado um prazo de retorno. A Agência Brasil informou que o Senado não havia confirmado se ele comunicou oficialmente a viagem ou solicitou licença.
O Regimento Interno determina que o senador comunique à Presidência quando se ausentar do país e informe o período previsto. O cumprimento dessa regra precisa ser verificado e tornado público.
Por isso, solicitamos:
A divulgação imediata de eventual comunicação da viagem, pedido de licença e prazo informado para o afastamento.
A apuração das presenças e votações do senador durante o período fora do país, incluindo a validade de participações remotas.
A suspensão do pagamento do salário enquanto a ausência não estiver devidamente regularizada, caso a Mesa conclua que não houve comunicação ou licença válida.
O desconto dos valores correspondentes às faltas sem justificativa, conforme as regras do próprio Senado.
A publicação de uma decisão fundamentada, para que a população saiba se o mandato está sendo exercido de acordo com as normas da Casa.
O salário de senador é pago com dinheiro público. A remuneração deve corresponder ao exercício regular do mandato e estar sujeita às mesmas regras de presença e justificativa aplicáveis aos demais parlamentares.
Assine e compartilhe. O Senado precisa esclarecer se um senador pode permanecer fora do país sem informar oficialmente por quanto tempo ficará ausente e continuar recebendo salário e verbas normalmente.
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dinhoguimaraesfilho criou este abaixo-assinado
há 5 horas
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