Motta quer mudar as regras eleitorais para frear adversários e enfraquecer partidos menores
A mudança para voto distrital entrega parte das cadeiras a disputas locais, nas quais votos espalhados podem não eleger ninguém e grupos menores correm o risco de perder representação.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes de partidos do Centrão articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o sistema eleitoral proporcional brasileiro para o voto distrital misto
Hugo Motta quer discutir e votar ainda em 2026 uma mudança profunda nas regras eleitorais: substituir o sistema proporcional por um modelo distrital misto para eleger deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. A proposta ainda está em articulação, sem texto final nem data definida para votação. A ideia divulgada prevê uma transição em 2030 e a implantação do modelo completo em 2034.
Hoje, o Brasil usa lista aberta e sistema proporcional nessas eleições. O eleitor escolhe um candidato ou partido; as vagas são distribuídas conforme a votação total das legendas, e ficam com seus candidatos mais votados. Esse mecanismo permite que diferentes correntes políticas conquistem representação mesmo quando seus votos estão espalhados pelo estado. Os chamados “puxadores de votos” são parte dessa lógica: votos expressivos ajudam a legenda a alcançar mais cadeiras.
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No modelo distrital misto em discussão, parte das vagas seria preenchida por candidatos eleitos em distritos, e a outra parte por listas partidárias. Uma proposta de transição para 2030 também menciona o “distritão”, mas os detalhes ainda estão em debate. A parcela distrital cria uma barreira para partidos menores com apoio disperso: seus candidatos podem somar muitos votos no estado e, ainda assim, perder em cada distrito. A lista partidária preservaria parte da representação proporcional, mas não eliminaria esse risco.
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O modelo não é uma cópia integral do sistema dos Estados Unidos. Ainda assim, incorpora a disputa por distritos, em que o desenho dos limites territoriais pode influenciar quem tem mais chance de vencer. Analistas chamam a manipulação desses mapas para favorecer grupos ou candidatos de gerrymandering. No Brasil, onde regiões, populações e identidades políticas são muito diversas, esse risco pode concentrar poder e deixar vozes minoritárias sem representação.
A pressa de Motta também merece crítica. A mudança ganhou força depois que partidos do Centrão perderam espaço e candidatos muito votados ampliaram bancadas adversárias. A CNN e a Folha relataram que a articulação busca reduzir o peso dos “puxadores de votos”. Mudar as regras tão perto da troca de legislatura, sob o argumento de corrigir o resultado produzido pelas urnas, levanta uma pergunta incômoda: a quem essa reforma pretende servir?
O sistema atual tem problemas e pode ser aperfeiçoado. Mas trocar a representação proporcional por uma lógica que privilegia vencedores locais não é automaticamente mais democrático nem mais eficiente. Antes de qualquer votação, o Congresso precisa apresentar o texto, divulgar simulações e discutir os impactos sobre partidos menores, mulheres, grupos regionais e eleitores. A regra eleitoral não pode ser redesenhada às pressas por dirigentes incomodados com a força que o voto popular deu a seus adversários.
