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Abaixo-assinado pela deportação de Flávio Bolsonaro para o Brasil
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Sobre o Abaixo-Assinado
Flávio Bolsonaro deve retornar ao Brasil e responder perante a Justiça
Este abaixo-assinado solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Polícia Federal (PF), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências para garantir que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) responda às investigações em andamento no Brasil.
Após sua derrota nas eleições presidenciais de 2026, Flávio Bolsonaro deixou o território brasileiro em 27 de outubro, apesar de uma determinação judicial que proibia sua saída do país e exigia a entrega de seus passaportes. O parlamentar seguiu pela Argentina e pelo Equador até chegar aos Estados Unidos, onde desembarcou em Miami no dia 28 de outubro.
AA viagem, realizada apesar da ordem de entrega de seus passaportes e da proibição de deixar o país, exige uma investigação rigorosa. Não se trata de uma simples viagem internacional, mas de uma saída cercada de circunstâncias que precisam ser esclarecidas pelas autoridades. É necessário identificar quem facilitou seu deslocamento, quais documentos foram utilizados e se houve auxílio para descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal.
A saída do país nessas circunstâncias levanta questionamentos sobre o cumprimento das decisões judiciais, a atuação dos órgãos de fiscalização e a possibilidade de responsabilização por eventuais irregularidades.
Descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro, incluindo a proibição de deixar o Brasil e a entrega de seus passaportes.
Entretanto, o senador não cumpriu a determinação de entrega dos documentos e deixou o território nacional. A Polícia Federal confirmou que investiga as circunstâncias da viagem e informou que não encontrou registro de sua saída pelos postos oficiais de controle migratório brasileiros.
Reportagens também apontam que Flávio teria utilizado um passaporte italiano para entrar na Argentina e um passaporte diplomático brasileiro para ingressar nos Estados Unidos, apesar das restrições determinadas pela Justiça brasileira.
É fundamental esclarecer como ocorreu a viagem, quais documentos foram utilizados e se houve participação de terceiros no descumprimento das determinações judiciais.
Investigações por suspeitas de lavagem de dinheiro e movimentações financeiras
Flávio Bolsonaro é investigado em procedimentos que apuram suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis irregularidades financeiras.
Entre os casos estão investigações relacionadas ao advogado Willer Tomaz e ao financiamento do filme Dark Horse, projeto cinematográfico sobre Jair Bolsonaro.
As suspeitas precisam ser esclarecidas por meio de investigações independentes, com análise de documentos, movimentações financeiras e eventuais responsabilidades individuais.
Deportação, extradição e cooperação internacional
Considerando que Flávio Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos, solicitamos que as autoridades brasileiras avaliem imediatamente os instrumentos legais e diplomáticos disponíveis para assegurar seu retorno ao Brasil.
Defendemos que seja formalmente examinada a possibilidade de solicitar às autoridades norte-americanas sua deportação, caso existam fundamentos na legislação migratória daquele país.
Também solicitamos a avaliação de eventual pedido de extradição, caso sejam preenchidos os requisitos legais e exista decisão judicial que autorize essa medida.
Nenhuma autoridade brasileira pode determinar unilateralmente a deportação de uma pessoa dos Estados Unidos. Entretanto, o Brasil pode recorrer aos mecanismos de cooperação internacional previstos na legislação e nos tratados aplicáveis.
Apreensão dos passaportes e cumprimento das medidas judiciais
Solicitamos o cumprimento integral das determinações judiciais relacionadas aos documentos de viagem de Flávio Bolsonaro, inclusive a adoção das providências cabíveis para localizar e apreender os passaportes cuja entrega foi ordenada.
Também defendemos a apuração de eventual utilização de documentos cancelados ou sujeitos a restrições, bem como a comunicação dessas informações às autoridades estrangeiras competentes.
O cumprimento das decisões judiciais é indispensável para garantir a autoridade das instituições brasileiras e a igualdade de todos perante a lei.
O Brasil precisa de respostas
A sociedade brasileira tem o direito de saber como um parlamentar submetido a restrições judiciais conseguiu deixar o país e chegar aos Estados Unidos.
É necessário esclarecer a cronologia da viagem, as condições de entrada nos países envolvidos, os documentos apresentados e a existência de eventual auxílio de outras pessoas.
A transparência dessas investigações é essencial para preservar a confiança nas instituições e impedir que decisões judiciais sejam desrespeitadas sem a devida apuração.
Nossas solicitações às autoridades
Por meio deste abaixo-assinado, solicitamos:
Retorno ao Brasil: adoção das medidas legais e diplomáticas cabíveis para viabilizar o retorno de Flávio Bolsonaro ao território brasileiro.
Deportação ou extradição: avaliação de pedidos formais às autoridades dos Estados Unidos, caso estejam presentes os requisitos jurídicos necessários.
Apreensão dos passaportes: cumprimento integral das decisões judiciais relativas aos documentos de viagem do senador.
Investigação da saída do país: apuração das circunstâncias da travessia internacional e de eventual participação de terceiros.
Prosseguimento das investigações: continuidade dos procedimentos relacionados às suspeitas de irregularidades financeiras e demais fatos sob investigação.
Responsabilização legal: aplicação das medidas cabíveis caso sejam comprovadas infrações ou crimes, respeitados os direitos e garantias constitucionais.
Assine pela igualdade perante a Justiça
O Brasil é um Estado Democrático de Direito. Nenhuma pessoa, independentemente de sua influência política, cargo público ou condição econômica, está acima da Constituição e das leis.
Flávio Bolsonaro deve responder às investigações e cumprir as determinações da Justiça brasileira. Assine este abaixo-assinado e apoie a solicitação de providências às autoridades competentes.
Queremos investigação, transparência, cumprimento das decisões judiciais e responsabilização de eventuais envolvidos.
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Atualizações
Democrático criou este abaixo-assinado
há 7 dias
6.529 pessoas já assinaram
