O que são emendas parlamentares? Entenda como funciona a destinação de recursos públicos
Saiba o que são as emendas parlamentares, como funcionam, quem pode indicá-las e por que elas são alvo de investigações e debates no Brasil.
Leia e depois continue
Total Colaboração
R$ 10,00
Ajude este portal a continuar existindo com apenas R$ 10
Rápido e sem burocracia
Contribua via Pix em segundos. Sem precisar de cartão ou criar contas longas.
Você decide como ajudar
Sugerimos R$ 10, mas qualquer valor voluntário mantém nosso jornalismo vivo.
Informação para todos
Seu apoio garante que nossas notícias continuem gratuitas e acessíveis.
+6.500 pessoas já apoiaram
Contribuição Segura via Pix
Escolha sua doação
Valor enviado será único.
Outros Valores +
Com quanto você pode ajudar hoje?
Sua contribuição é usada para impulsionar notícias e manter a equipe de redação.
Você quer se identificar ou doar anonimamente?
Caso você escolha se identificar, seus dados nos ajudam a saber quem realizou a doação e quem apoia esta causa.
Ambiente seguro e criptografado
As chamadas emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos deputados federais e senadores indicar onde parte dos recursos do Orçamento da União será aplicada. Na prática, elas possibilitam que parlamentares destinem verbas para obras, compra de equipamentos, investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outras ações em estados e municípios.
Embora façam parte do processo orçamentário brasileiro e sejam previstas na Constituição, as emendas parlamentares frequentemente estão no centro de debates políticos e de investigações relacionadas à transparência e ao uso dos recursos públicos.
Como funcionam as emendas parlamentares?
Todos os anos, o governo federal envia ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que define como será distribuído o dinheiro público.
Durante a análise do orçamento, deputados e senadores podem apresentar emendas para sugerir mudanças na destinação de parte desses recursos.
LEIA TAMBÉM
Após a aprovação do orçamento, as verbas podem ser liberadas pelo governo federal para estados, municípios, hospitais, universidades e outras instituições beneficiadas.
Ajude este portal a continuar existindo com apenas R$ 10
Rápido e sem burocracia
Contribua via Pix em segundos. Sem precisar de cartão ou criar contas longas.
Você decide como ajudar
Sugerimos R$ 10, mas qualquer valor voluntário mantém nosso jornalismo vivo.
Informação para todos
Seu apoio garante que nossas notícias continuem gratuitas e acessíveis.
+6.500 pessoas já apoiaram
Quais são os tipos de emendas parlamentares?
Existem diferentes modalidades de emendas previstas na legislação, incluindo emendas individuais, emendas de bancada e emendas de comissão.
Emendas individuais;
São apresentadas por cada deputado ou senador e possuem execução obrigatória, desde que atendam aos requisitos legais.
Emendas de bancada
São propostas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e normalmente financiam obras e projetos considerados prioritários para a região.
Emendas de comissão;
São elaboradas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, destinando recursos para áreas específicas da administração pública.
O que é orçamento secreto
O termo "orçamento secreto" ficou conhecido após a utilização das chamadas emendas de relator (RP9), que permitiam a distribuição de recursos sem ampla transparência sobre quem havia solicitado cada indicação.
O mecanismo foi alvo de críticas por órgãos de controle, especialistas e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou mudanças para aumentar a publicidade e a rastreabilidade da destinação das verbas.
