Fim da escala 6x1 avança, mas o trabalhador não pode baixar a guarda
A CCJ do Senado aprovou a redução da jornada de trabalho, sem corte de salário, e a garantia de dois dias de descanso por semana. A vitória é importante, mas a mudança ainda depende do plenário.
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O fim da escala 6x1 avançou no Senado. E isso representa uma vitória importante para milhões de brasileiros que trabalham seis dias e descansam apenas um.
Nesta quarta-feira, 2 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário, e garante dois dias de descanso remunerado por semana.
Mas ninguém deve se enganar: A escala 6x1 ainda não acabou.
A proposta agora precisa ser colocada em votação no plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Por alterar a Constituição, o texto terá de ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
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É justamente por isso que a mobilização dos trabalhadores precisa continuar.
O que muda para o trabalhador
A redução da jornada acontecerá de maneira gradual.
Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira redução, o limite chegará a 40 horas.
Tudo isso sem corte no salário.
A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança deverá alcançar os contratos de trabalho que já estão em vigor.
Não se trata apenas de reduzir algumas horas no papel.
Para quem enfrenta transporte lotado, longas distâncias, trabalho pesado e salário apertado, algumas horas a menos significam mais tempo para cuidar da saúde, acompanhar os filhos, estudar, descansar e viver.
O trabalhador não é uma máquina.
Segundo o relator da proposta, senador Omar Aziz, a nova jornada poderá beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores. Mais da metade desse grupo é formada por mulheres, que muitas vezes ainda enfrentam uma segunda jornada dentro de casa. O número e as regras constam da cobertura oficial do Senado.
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Tentativas de enfraquecer a proposta
Durante a discussão na CCJ, foram apresentadas 36 emendas pela extrema-direita. Todas foram rejeitadas pelo relator, que manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Alterar a proposta neste momento obrigaria o texto a voltar para uma nova votação na Câmara, atrasando ainda mais uma mudança esperada por milhões de trabalhadores.
A votação foi simbólica, mas Senadores registram voto contrário em votação crucial
A votação foi simbólica, mas quatro senadores bolsonaristas fizeram questão de registrar voto contrário: Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte; Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia; Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul; e Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul.
Contexto
A relevância desta votação reside na importância do projeto para a agenda legislativa atual. De acordo com dados do Senado, o projeto impacta diretamente setores como educação, saúde e economia, com potencial para afetar milhões de brasileiros.
O projeto, apesar dos votos contrários, foi aprovado pela maioria. Agora, segue para votação no plenário.
Os adversários da proposta voltaram a repetir que a redução da jornada provocaria aumento de custos, inflação e dificuldades para as empresas. É o mesmo discurso usado historicamente contra o 13º salário, as férias remuneradas, o aumento do salário mínimo e outros direitos sociais.
Sempre que o trabalhador conquista alguma coisa, aparece alguém para dizer que a economia não vai suportar.
Mas ninguém pergunta quanto custa trabalhar até o esgotamento.
Quanto custa o adoecimento físico e mental? Quanto custa não acompanhar o crescimento dos filhos? Quanto custa passar a vida inteira trabalhando sem ter tempo para viver?
A decisão agora está nas mãos do Senado
A CCJ também aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. Mesmo assim, a votação depende da decisão política de Davi Alcolumbre e do apoio de pelo menos 49 senadores em cada um dos dois turnos.
A aprovação na comissão foi uma vitória, mas não pode servir para desmobilizar os trabalhadores.
Agora é hora de pressionar os senadores, cobrar publicamente uma posição e exigir que o presidente do Senado coloque a PEC em votação.
Cada parlamentar terá de escolher de que lado está: do trabalhador que pede descanso, saúde e dignidade ou dos interesses que querem manter uma jornada desgastante porque ela aumenta os lucros de quem está no topo.
O fim da escala 6x1 está mais perto. Mas direito trabalhista nunca foi presente de político ou de empresário. Cada conquista nasceu da organização, da pressão e da luta popular.
O trabalhador brasileiro já esperou demais.
