Moraes destaca a importância de distinguir jornalistas investigativos de investigados
O ministro do STF afirma que a família de Flávio Dino esteve em risco devido a uma organização criminosa, e defende a liberdade de imprensa.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração importante durante uma sessão na tarde de quinta-feira (13 de agosto). Moraes destacou a necessidade de não confundir jornalistas investigativos com aqueles que são investigados por práticas criminosas.
Segundo o ministro, uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou indícios de crimes relacionados à compra e divulgação de informações obtidas de forma ilícita. Moraes afirmou que associações criminosas, disfarçadas de jornalismo, colocaram a família do ministro Flávio Dino em risco.
Ele enfatizou a importância de diferenciar os jornalistas que realizam investigações legítimas daqueles que são suspeitos de envolvimento em atividades criminosas. Moraes citou a representação da PF e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicaram provas concretas de materialidade e fortes indícios de autoria criminosa por parte dos investigados, incluindo advogados e jornalistas.
O ministro ressaltou que o STF tem defendido a liberdade de imprensa ao longo dos anos, inclusive durante a ditadura militar, e continuará protegendo o trabalho dos jornalistas e suas garantias, como o sigilo da fonte.
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Moraes deixou claro que o sigilo de fonte é uma garantia constitucional, mas não deve ser usado como escudo para atividades ilícitas. Ele afirmou que a imprensa brasileira é séria e os jornalistas agem de boa-fé, sabendo distinguir entre o sigilo de fonte e a prática de crimes.
Em suas palavras, "A imprensa é séria no Brasil, jornalistas têm boa-fé e sabem disso. Sabem que uma coisa é o sigilo de fonte, outra coisa é a prática criminosa contra seja autoridades ou pessoas da sociedade. Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas."
O ministro concluiu afirmando que o STF continuará protegendo pessoas, incluindo familiares de ministros, contra ameaças ou coação por parte de organizações criminosas que se disfarçam de jornalismo. Moraes enfatizou que nenhuma garantia constitucional pode ser usada como instrumento de impunidade criminal.
A declaração de Moraes surge em meio a críticas à investigação contra o jornalista Luís Pablo e à identificação de uma de suas fontes pela PF, uma operação autorizada pelo próprio ministro. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, expressou solidariedade a Dino, mas também defendeu que a apuração não deve atingir a atividade jornalística nem violar o sigilo das fontes.
