Câmara de BH aprova lei que batiza rua com nome de condenado no 8 de janeiro, por ato heroico
Projeto do vereador Irlan Melo (PL) alterou o nome de uma via no bairro Betânia; a rua se chama "Clezão" em homenagem a réu no 8 de janeiro
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A capital mineira tornou-se palco de uma intensa polarização política nesta semana após a promulgação de uma lei que altera o nome de um logradouro público no bairro Betânia, na Região Oeste da cidade. A antiga "Rua A-4" passa a se chamar oficialmente Rua Cleriston Pereira da Cunha, em homenagem ao empresário baiano que foi preso durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e que faleceu no Complexo Penitenciário da Papuda em novembro do mesmo ano.
A medida, originada de um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Irlan Melo (PL), foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Juliano Lopes (Podemos), após o prefeito em exercício na ocasião, Álvaro Damião (União Brasil), não ter sancionado nem vetado o texto no prazo legal estabelecido.
O Projeto e a Justificativa
A proposta de renomear a via pública foi protocolada com a justificativa de homenagear a memória de Cleriston. Para o autor do projeto, Irlan Melo, e seus apoiadores, "Clezão" — como era conhecido — tornou-se um símbolo.
Na justificativa anexada ao projeto de lei original, o parlamentar argumentou que a mudança representa uma "justa homenagem à memória de um cidadão cuja história ficou marcada pela busca da liberdade". Setores ligados à direita e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro têm tratado Cleriston como um "preso político", argumentando que sua morte na prisão ocorreu em decorrência de negligência estatal, visto que ele possuía problemas de saúde documentados e havia um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à sua soltura que não havia sido apreciado a tempo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Quem foi Cleriston Pereira da Cunha?
Origem: Nascido na Bahia, Cleriston residia no Distrito Federal, onde trabalhava como empresário.
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Prisão: Foi detido em flagrante no dia 8 de janeiro de 2023, dentro do Senado Federal, durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
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Acusações: Respondia a crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Acusações: Respondia a crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Falecimento: Morreu no dia 20 de novembro de 2023, aos 46 anos, após sofrer um mal súbito (infarto) durante o banho de sol no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
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Falecimento: Morreu no dia 20 de novembro de 2023, aos 46 anos, após sofrer um mal súbito (infarto) durante o banho de sol no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Repercussão e Críticas da Oposição
A aprovação e posterior promulgação da lei geraram reações imediatas e indignadas de parlamentares de esquerda, movimentos sociais e coletivos da sociedade civil. As críticas se baseiam em dois pilares principais:
Falta de vínculo com Belo Horizonte: Opositores destacam que Cleriston não nasceu em Minas Gerais, não morava na capital mineira e não prestou nenhum serviço histórico ou cultural à cidade de Belo Horizonte que justificasse a honraria.
Falta de vínculo com Belo Horizonte: Opositores destacam que Cleriston não nasceu em Minas Gerais, não morava na capital mineira e não prestou nenhum serviço histórico ou cultural à cidade de Belo Horizonte que justificasse a honraria.
Simbologia do 8 de Janeiro: Movimentos apontam que homenagear um réu por atentar contra o Estado Democrático de Direito é uma afronta à Constituição.
Simbologia do 8 de Janeiro: Movimentos apontam que homenagear um réu por atentar contra o Estado Democrático de Direito é uma afronta à Constituição.
Nas redes sociais, o tom das críticas foi elevado. Coletivos como o Alvorada, cujas postagens viralizaram nas redes, classificaram a lei como "inaceitável". Em manifestações públicas na internet, ativistas afirmaram:
"Enquanto BH precisa de saúde, moradia e emprego, escolheu-se gastar o mandato homenageando quem atacou a democracia. (...) É cuspir na cara de quem defende a Constituição. Golpista não é herói. Golpista é criminoso."
"Enquanto BH precisa de saúde, moradia e emprego, escolheu-se gastar o mandato homenageando quem atacou a democracia. (...) É cuspir na cara de quem defende a Constituição. Golpista não é herói. Golpista é criminoso."
O Trâmite Legal e o Silêncio do Executivo
O caminho burocrático para a aprovação da lei também foi alvo de debates. Após ser aprovado em plenário pelos vereadores, o texto seguiu para o Poder Executivo. O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), encontrava-se ausente, e a responsabilidade recaiu sobre Álvaro Damião, que atuava como prefeito em exercício.
Damião optou pelo que é conhecido como "sanção tácita" ou abstenção, deixando o prazo de 15 dias expirar sem emitir um veto ou uma sanção afirmativa. Conforme dita a Lei Orgânica do Município, quando o prefeito não se manifesta, a matéria retorna ao Legislativo, obrigando o presidente da Câmara, Juliano Lopes, a promulgar a lei e publicá-la no Diário Oficial do Município (DOM).
A oposição já articula possíveis medidas jurídicas, avaliando a possibilidade de ingressar com ações de inconstitucionalidade baseadas no argumento de que a lei fere a moralidade pública, embora os ritos formais legislativos tenham sido cumpridos na esfera municipal.
