Justiça condena vereadora do PL por incentivar empresários a não contratar esquerdistas

A Justiça do Trabalho determinou indenização de R$ 200 mil, retirada das publicações e retratação pública após postagem que estimulava discriminação política na contratação de trabalhadores.

Justiça condena vereadora do PL por incentivar empresários a não contratar esquerdistas
Justiça condena vereadora do PL a pagar R$ 200 mil
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De acordo com decisões judiciais divulgadas pela imprensa, a Justiça do Trabalho condenou Roberta Lopes Alves (PL), vereadora de Juiz de Fora (MG) e deputada estadual eleita, a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos em um caso de assédio eleitoral. A sentença de primeira instância, assinada pelo juiz Eduardo Atalla Barletta, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
A vereadora do PL de Minas Gerais foi condenada pela Justiça do Trabalho após publicar uma mensagem orientando empresários a não contratar pessoas de esquerda. A sentença fixou indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos e determinou que ela retire as publicações e faça uma retratação pública nas redes sociais.
A parlamentar Roberta Lopes Alves, de Juiz de Fora, em Minas Gerais foi eleita deputada estadual neste ano. A decisão foi tomada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que considerou que a publicação ultrapassou os limites do debate político e incentivou a discriminação de trabalhadores por suas convicções ideológicas.

O que dizia a publicação

A postagem, feita em setembro de 2025, era dirigida a empresários e empreendedores. Com o título “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!”, o texto recomendava que empregadores verificassem as redes sociais e as posições políticas de candidatos a vagas.
A mensagem também sugeria que empresários reavaliassem a permanência de funcionários já contratados por causa de suas opiniões. Para o MPT, essa orientação poderia estimular a exclusão de pessoas do mercado de trabalho por motivo político.
O caso chegou à Justiça após denúncias sobre o conteúdo. Em decisões anteriores, a Justiça do Trabalho já havia determinado a retirada das publicações e uma retratação. A ação principal, porém, prosseguiu até a sentença divulgada nesta semana, que estabeleceu a indenização coletiva de R$ 200 mil.

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A decisão e a defesa

Além do pagamento, a sentença determina que a vereadora retire definitivamente o conteúdo e publique uma retratação em suas redes. Ela também fica proibida de divulgar novas mensagens que incentivem discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos, ideológicos ou por outras condições protegidas pela legislação.
A defesa contestou a decisão. Roberta afirmou que considera a atuação do MPT excessiva e argumentou que sua publicação foi uma manifestação político-ideológica, sem vínculo com uma prática concreta de contratação ou demissão. Também classificou o processo como político e alegou violação à liberdade de expressão. A sentença ainda pode ser questionada por meio de recurso.

Liberdade de expressão não autoriza discriminação

A discussão vai além de uma postagem nas redes. O caso trata do limite entre expressar uma opinião política e incentivar empregadores a prejudicar trabalhadores por causa de suas ideias.
A Justiça entendeu que a mensagem estimulava empresários a investigar a posição política de candidatos e funcionários e a tomar decisões profissionais com base nisso. O MPT sustentou que essa prática ameaça o direito de acesso ao emprego e a permanência no trabalho sem perseguição ideológica.
A decisão também chama atenção para uma contradição: políticos que defendem liberdade de expressão para si próprios não podem tratar como legítimo o uso desse discurso para tentar retirar oportunidades de trabalho de quem pensa diferente. O debate político é livre; transformar opinião em critério para contratar ou manter alguém no emprego pode gerar consequências jurídicas.
O processo ainda pode ter novos desdobramentos caso a defesa recorra. Até lá, a sentença deixa uma mensagem clara: convicção política não deve ser usada como justificativa para excluir trabalhadores.