Gilmar Mendes anula sigilo de fundo ligado a Toffoli pela 2ª vez
O ministro do STF bloqueou CPI que investigava resort com cotas da família Toffoli. Para ele, a comissão tentou contornar decisão anterior do próprio Supremo.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (18) a quebra de sigilo do fundo Arleen, aprovada pela CPI do Crime Organizado. O fundo está relacionado a uma operação envolvendo o resort Tayayá, no Paraná.
O Arleen integra a estrutura de investimentos do grupo Reag, que é alvo de investigações no caso Banco Master. O fundo entrou no escopo da CPI após adquirir, em 2021, cotas do resort pertencentes a uma empresa com ligações à família do ministro Dias Toffoli.
Na decisão, Gilmar Mendes destacou que a aprovação de medidas de quebra de sigilo não pode ocorrer de forma coletiva ou simbólica. "A Constituição demanda análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica", afirmou o ministro.
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Mendes também fez referência a uma decisão anterior, de fevereiro, quando suspendeu medida semelhante que envolvia outra empresa ligada a Toffoli. Segundo ele, a nova iniciativa da CPI buscou contornar os limites definidos pelo próprio Supremo. "A CPI-Crime, a despeito dos limites e parâmetros impostos pela decisão judicial anterior, busca, por via oblíqua, acessar informações que se inserem no mesmo espectro investigativo considerado inadmissível", disse.
O ministro citou ainda manifestação do senador Marcos Rogério durante os trabalhos da comissão, apontando que houve alerta interno sobre o risco de anulação das medidas. "Parece evidente que os próprios integrantes da CPI tinham ciência a respeito da possibilidade de anulação de seus atos e, mesmo assim, decidiram prosseguir com a votação simbólica", concluiu Gilmar.
Não há, até o momento, posicionamento público da CPI do Crime Organizado sobre a decisão do ministro.
