Nunes Marques ordena a imediata reintegração de Flávio Bolsonaro ao PL
O presidente do TSE determina a restauração da filiação do senador ao PL, após ele ter sido filiado ao Missão sem sua autorização.
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O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (13 de agosto). Ele determinou o restabelecimento imediato da filiação de Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL), após um episódio que gerou polêmica.
A decisão foi tomada horas após o senador Flávio Bolsonaro ter sido filiado, sem seu consentimento, ao partido Missão, que tem Renan Santos como pré-candidato à presidência. O ministro ressaltou que Flávio estava filiado ao PL desde novembro de 2021 e que a alteração repentina poderia comprometer seu registro de candidatura para as eleições de 2026.
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Na ação, os advogados do senador argumentaram que Flávio não tinha intenção de deixar o PL e solicitaram a restauração do vínculo partidário. Nunes Marques concedeu a liminar, considerando a probabilidade do direito alegado e o risco de dano, dada a proximidade do prazo para o registro das candidaturas.
O ministro destacou que a filiação partidária é uma condição essencial para a elegibilidade e não pode ser retirada sem o consentimento do filiado. Ele também mencionou que Flávio é publicamente pré-candidato do PL à Presidência e que o Missão já possui outro candidato anunciado, reforçando a ideia de que a mudança não foi uma iniciativa do senador.
Com essa decisão, a filiação de Flávio ao PL foi restaurada desde a data original, e o vínculo com o Missão foi excluído. O ministro também determinou a liberação imediata do sistema Candex para que o PL possa processar o pedido de registro de candidatura do senador.
