Mendonça manteve sob sigilo relatório da PF que apontava falta de provas contra Lulinha

Um relatório de inteligência da Polícia Federal trouxe novos questionamentos sobre a condução das investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento aponta que determinadas imputações feitas contra Lulinha em uma frente relacionada às fraudes do INSS foram produzidas “sem lastro probatório”, enquanto os procedimentos estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo reportagem do UOL baseada no relatório, integrantes da PF vinculados à investigação teriam registrado conclusões envolvendo Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger sem elementos probatórios que as sustentassem. O material de inteligência menciona “circunstâncias anômalas” na condução de inquéritos relacionados aos casos INSS e Banco Master.

O relatório também afirma que, naquela investigação específica sobre os descontos associativos do INSS, Lulinha não era formalmente investigado, não figurava entre os alvos das medidas e não haviam sido identificados indícios de participação direta dele nas fraudes. Posteriormente, o documento classificou como “frágeis” elementos utilizados para citá-lo na apuração.

O episódio, entretanto, não significa que a Polícia Federal tenha declarado Lulinha inocente ou concluído que não existem elementos envolvendo seu nome em qualquer outra investigação. O filho do presidente aparece em outras frentes de apuração relacionadas a personagens investigados no escândalo do INSS. A conclusão de falta de lastro mencionada no relatório refere-se aos elementos analisados naquele contexto específico.

Outro ponto sensível do documento é a comparação entre o tratamento dado a Lulinha e o dispensado a ACM Neto, do União Brasil. Segundo a CNN Brasil e a Folha de S.Paulo, a inteligência da PF levantou a hipótese de que teriam sido utilizados padrões probatórios diferentes conforme a pessoa analisada.

De acordo com o relatório citado pela CNN, durante uma reunião presencial em 13 de agosto, Mendonça teria manifestado a percepção de que a atuação de ACM Neto aparentemente permanecia dentro dos limites permitidos para representação de interesses. A análise da inteligência comparou essa avaliação com o tratamento dispensado aos elementos referentes a Lulinha.

A Folha também informou que os relatórios falam em possíveis “padrões probatórios distintos” na avaliação de casos envolvendo personagens de diferentes campos políticos. Essa é uma avaliação produzida no âmbito da inteligência policial e não uma conclusão judicial de que Mendonça tenha cometido irregularidade.

As informações permaneceram em material de acesso restrito até a crise entre integrantes do STF levar parte do conteúdo ao conhecimento público. O relatório foi citado em decisão de Alexandre de Moraes que encaminhou ao presidente do Supremo questionamentos sobre a atuação de Mendonça.

O caso ganhou ainda mais importância porque a controvérsia ultrapassou a situação de Lulinha. Os documentos de inteligência analisaram a atuação de Mendonça em procedimentos relacionados tanto ao escândalo do INSS quanto ao Banco Master, em meio a uma disputa institucional que passou a envolver ministros do Supremo e a cúpula da Polícia Federal.

André Mendonça, por outro lado, fez duras críticas ao documento. O ministro classificou o relatório como “apócrifo” e destacou que o material não apresentava, segundo sua avaliação, elementos formais como timbre, assinatura e identificação adequada de autoria.

Há ainda uma ressalva fundamental: o próprio relatório se apresenta como documento de trabalho “sem valor probatório”. Parte das informações também recebeu classificação de confiança baixa ou moderada. Isso significa que o material de inteligência não deve ser tratado, isoladamente, como prova de que Mendonça agiu politicamente ou praticou alguma ilegalidade.

A controvérsia, portanto, possui duas dimensões distintas: de um lado, a inteligência da PF questionou a consistência de determinadas imputações contra Lulinha e levantou suspeitas sobre critérios diferentes na condução das apurações; de outro, Mendonça questiona a própria legitimidade e confiabilidade do documento utilizado para fazer essas avaliações.

O ponto documental mais seguro é que o relatório atribuído à inteligência da PF efetivamente registra que houve imputações “sem lastro probatório” envolvendo Lulinha e classifica como frágeis elementos usados para relacioná-lo àquela frente das fraudes do INSS. O que não é possível afirmar, com base apenas nesse relatório, é que a PF tenha “inocentado Lulinha” de todas as suspeitas ou que esteja comprovado que Mendonça deliberadamente escondeu provas para prejudicar o filho do presidente.

A revelação acrescenta, porém, mais um capítulo à crise envolvendo a condução de investigações no Supremo e coloca sob escrutínio os critérios empregados na análise de personagens politicamente expostos.