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Sobre o Abaixo-Assinado
Nós, cidadãos brasileiros, profissionais e empreendedores, manifestamos nossa profunda preocupação com a tramitação do Projeto de Lei 896/2023, que pretende equiparar a "misoginia" ao crime de racismo.
Embora defendamos o respeito e a dignidade de todas as mulheres, entendemos que o texto atual da proposta apresenta riscos graves à sociedade e à economia, pelos seguintes motivos:
Insegurança Jurídica: O termo "misoginia" é subjetivo e carece de uma definição técnica clara no projeto. Isso abre margem para interpretações ambíguas em ambientes de trabalho, onde feedbacks profissionais ou divergências rotineiras podem ser judicializados como crimes graves, com penas de reclusão.
Risco ao Emprego Feminino: A incerteza jurídica gera um efeito reverso indesejado. Para evitar o risco de processos criminais complexos, muitos empregadores podem se sentir desestimulados a contratar mulheres, prejudicando a inserção feminina no mercado de trabalho e revertendo décadas de avanços
Impacto Econômico: O receio de punições severas por condutas mal definidas pode elevar os custos de conformidade e gestão das empresas, afetando a produtividade e a geração de renda no país.
Desvio de Finalidade: Leis penais devem ser precisas. Equiparar sentimentos subjetivos a crimes hediondos sem critérios objetivos fere o princípio da legalidade e pode sobrecarregar o sistema judiciário com denúncias infundadas
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Cabo Diego criou este abaixo-assinado
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