PF vê indícios e pede que STF abra inquérito contra Alfredo Gaspar por estupro de vulnerável

O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado em 5 de agosto de 2026 como pré-candidato a vice-presidente na chapa liderada por Flávio Bolsonaro (PL), é alvo de um pedido de investigação da Polícia Federal no Supremo Tribunal Federal, sob suspeita do crime de estupro de vulnerável.

O caso tramita sob sigilo e ainda não teve inquérito formalmente instaurado.

A acusação teve origem em uma representação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), protocolada em 27 de março de 2026, no encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS — comissão da qual Alfredo Gaspar atuava como relator.

Segundo a representação, documentos, áudios e mensagens de texto indicariam envolvimento do deputado com uma adolescente de 13 anos, além de uma tentativa de suborno, entre R$ 400 mil e R$ 470 mil, para comprar o silêncio da família da vítima. Uma das apurações indica ainda que a adolescente teria engravidado e dado à luz uma criança que hoje tem oito anos.

Em 15 de abril de 2026, a Polícia Federal concluiu a análise do material recebido e encaminhou ao STF um pedido formal de abertura de inquérito. O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, que solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre o caso.

Como Gaspar possui foro por prerrogativa de função — previsto no artigo 102, inciso I, alínea "b", da Constituição — apenas o STF pode autorizar a abertura de uma investigação formal contra ele; a PF não tem competência para instaurá-la por conta própria.

O pedido da corporação se baseia no entendimento de que já existem indícios mínimos de autoria e materialidade — não uma comprovação de culpa — suficientes para justificar a apuração.

É essa a exigência legal para a abertura de um inquérito: reunir elementos que apontem para a possibilidade de um crime, deixando a produção de provas mais aprofundadas para a fase investigativa propriamente dita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, optou por não emitir parecer imediato sobre o pedido da PF. Em vez disso, determinou que a corporação realizasse diligências preliminares antes de uma posição definitiva sobre a abertura do inquérito.

O conteúdo dessas diligências não foi tornado público, em razão do sigilo do processo. Uma nova solicitação nesse sentido foi enviada formalmente à PF em 5 de agosto — mesmo dia em que Alfredo Gaspar foi oficializado como vice na chapa de Flávio Bolsonaro. Segundo apurou o ICL Notícias com uma fonte próxima ao caso, o prazo para conclusão dessas diligências se encerra ainda em agosto, mas pode ser prorrogado mediante autorização do próprio Gilmar Mendes.

O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal, incluído pela Lei nº 12.015/2009, com pena de reclusão de 8 a 15 anos para quem mantém conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Por se tratar de crime hediondo, não admite fiança nem indulto.

Em março de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.353/2026, que reforçou o dispositivo ao estabelecer que a presunção de vulnerabilidade da vítima menor de 14 anos é absoluta, e que a pena se aplica independentemente de consentimento, de experiência sexual anterior ou de eventual gravidez decorrente do ato. Na prática, isso significa que alegações de relacionamento consensual não afastam a tipificação penal quando a vítima tinha menos de 14 anos à época dos fatos.

Paralelamente ao caso no STF, Alfredo Gaspar também é investigado pelo Tribunal de Contas da União em procedimento distinto, relacionado à destinação de emendas parlamentares.

Gaspar nega as acusações e afirma ser alvo de perseguição política, associando o caso à sua atuação como relator da CPMI do INSS — comissão em que apontou suspeitas de fraudes em empréstimos consignados a aposentados e defendeu o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. O parecer apresentado por Gaspar na CPMI foi rejeitado por 19 votos a 12, e a comissão encerrou os trabalhos sem relatório final aprovado. Em resposta às acusações, o deputado apresentou queixa-crime contra Lindbergh Farias e Soraya Thronicke por calúnia, além de representação criminal contra ambos na PGR e na PF, e afirma ter se submetido voluntariamente a exame de DNA, fornecendo material genético à Polícia Científica de Alagoas. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a mulher apontada na notícia-crime como filha resultante do suposto estupro afirmou não ser filha do parlamentar, atribuindo a paternidade biológica a um primo de Gaspar, dentro do que descreve como uma relação consensual.

O desfecho da fase preliminar depende de três etapas ainda pendentes: a conclusão das diligências pela Polícia Federal, o parecer da PGR ao STF sobre a abertura ou não do inquérito, e, por fim, a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a instauração formal da investigação. Enquanto isso não ocorre, Alfredo Gaspar não é oficialmente investigado — apenas alvo de um pedido de investigação ainda sob análise.

O processo corre em sigilo no STF, o que restringe a divulgação de novos documentos até que haja decisão do relator. Até o fechamento desta reportagem, não havia inquérito aberto, denúncia formal do Ministério Público nem qualquer condenação contra o deputado.