Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (24) a concessão de prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida terá duração inicial de 90 dias e foi adotada após pedido da defesa, com base no estado de saúde do ex-mandatário, que enfrenta um quadro de broncopneumonia.

De acordo com a decisão, Bolsonaro cumprirá a pena em casa durante esse período para garantir a continuidade do tratamento médico. Após os 90 dias, o ministro deverá reavaliar a situação para decidir se a prisão domiciliar será mantida ou se o ex-presidente retornará ao regime anterior.

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“Autorizo a prisão domiciliar humanitária temporária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia. Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”.

ALEXANDRE DE MORAES — MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A medida ocorre após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que já havia enviado ao STF, na segunda-feira (23), um parecer favorável à concessão da prisão domiciliar em caráter humanitário.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.

PAULO GONET — PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, 23 MAR. 2026

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e estava detido na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília. Nos últimos dias, seu estado de saúde gerou preocupação, com internação em unidade de terapia intensiva (UTI) antes da decisão judicial.

A decisão de Moraes segue o entendimento de que, em situações de saúde comprovadamente delicadas, a legislação permite a substituição do regime fechado por prisão domiciliar, desde que atendidos critérios médicos e legais. Ainda assim, a medida não altera a condenação, apenas modifica temporariamente a forma de cumprimento da pena.

Regras da prisão domiciliar

A decisão de Moraes estabelece uma série de restrições ao ex-presidente. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar celular, redes sociais, além de gravar ou divulgar vídeos e áudios.  As visitas estão limitadas a familiares diretos, advogados e médicos autorizados. Todos os visitantes e veículos que entrarem ou saírem da residência deverão passar por revista da Polícia Militar. Também estão proibidas manifestações e acampamentos em um raio de até um quilômetro do local.  Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, Bolsonaro poderá retornar imediatamente ao regime fechado.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”.

ALEXANDRE DE MORAES — MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL